O potencial de cláusulas-espelho para o setor de açúcar de beterraba da UE

A Associação Europeia de Fabricantes de Açúcar (CEFS) e a Federação Europeia dos Sindicatos dos Setores de Alimentação, Agricultura e Turismo (EFFAT) reconhecem o potencial das cláusulas-espelho para apoiar o setor de açúcar de beterraba da UE e garantir condições equitativas no mercado mundial.

Ao longo da última década, a disponibilidade de açúcar de países terceiros no mercado da UE aumentou significativamente como resultado dos múltiplos acordos de FTA da UE concluídos. Isso impacta diretamente o setor açucareiro, que ainda se recupera do fim das cotas de produção que resultou no fechamento de 15 usinas desde 2017 e na perda de milhares de empregos.

O setor europeu de açúcar de beterraba tem apoiado continuamente os padrões trabalhistas, de saúde e ambientais da UE para alimentos e produtos agrícolas e trabalhou arduamente para colocar a sustentabilidade no centro da produção de açúcar da UE. No entanto, ter uma legislação ambiciosa dentro da UE distorce a concorrência se também abrirmos o mercado para países terceiros que fornecem açúcar que não está em conformidade com os padrões sociais e ambientais da UE.

Os acordos comerciais têm de respeitar as normas ambientais e sociais da UE. A UE e os seus Estados-Membros devem ser coerentes nas suas diferentes políticas e os ambiciosos objetivos ambientais do Pacto Ecológico da UE devem ser respeitados nos diferentes acordos comerciais.

O CEFS e o EFFAT exigem cláusulas-espelho como um instrumento comercial com potencial para garantir condições equitativas para o setor, manter um alto nível de padrões sociais, de saúde e ambientais para produtos alimentícios consumidos na UE e incentivar os parceiros comerciais a melhorar o emprego e a padrões de produção.

O CEFS e o EFFAT, portanto, exigem que todo o açúcar de países terceiros que entrem no mercado da UE:
– cumprir todas as convenções internacionais relevantes sobre trabalho, direitos sociais e meio ambiente;
– cumprir a legislação da UE e as normas de produção da UE, principalmente em produtos químicos e fitofarmacêuticos, gestão de nutrientes e gestão da água;
– cumprir a devida diligência corporativa e a responsabilidade corporativa.

Leia a posição completa do CEFS e EFFAT sobre as cláusulas espelho SUA PARTICIPAÇÃO FAZ A DIFERENÇA

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